Facebook
Twitter
Youtube
Flickr

Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Alimentar e Nutricional

Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional - LOSAN, Lei no 11.346 de 15/09/2006, a SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.

   Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
   Nutricional - LOSAN, Lei no 11.346 de 15/09/2006, a
   SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
   consiste na realização do direito de todos ao acesso
   regular e permanente a alimentos de qualidade, em
   quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a
   outras necessidades essenciais, tendo como base
   práticas alimentares promotoras de saúde, que
   respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental,
   cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
 
 
 
Para promover a Segurança Alimentar e Nutricional, se faz necessária a articulação entre diversos setores e políticas públicas.
 
      
Para promover a Segurança Alimentar e Nutricional, se faz necessária a articulação entre diversos setores e políticas públicas.
 
O SISAN tem como pilares a PARTICIPAÇÃO SOCIAL, proporcionada pelo COMSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, e a INTERSETORIALIDADE, promovida por meio da CAISAN - Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional.
 
 
 
MARCO LEGAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ITAJAÍ:
 
  • Lei Municipal no 3.990/2003 - Institui o COMSEA Itajaí.
  • Lei Municipal no 6.902/2018 - Institui a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí - CAISAN.
  • Lei Municipal no 6.953/2018 - Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí.
  • Resolução Ministério da Cidadania/CAISAN no 02/2019 - Formaliza a adesão de Itajaí ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
  • Decreto Municipal no 11.821/2020 - Regimento Interno do COMSEA.
  • Decreto Municipal no 11.822/2020 - Regimento Interno da CAISAN.

O COMSEA foi instituído no município de Itajaí em 2003, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí - SAS.
 
Tem como objetivo contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, um direito social, consagrado no Art. 6o da Constituição Federal, e um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
 
 
 
MESA DIRETORA COMSEA GESTÃO 2022-2024:
 
Presidente: Isabela Schead Novack Schiessl
Vice-Presidente: Caio Henrique Willrich
Primeira Secretária: Thawanna Foscarini Schopchaki
Segunda Secretária: Elinia da Silva Mateus Marsango
 
 
 
CONTATOS COMSEA:
 
Endereço: Secretaria de Assistência Social - Rua Manoel Dono Morgado, no 48, Fazenda, Itajaí.
Contato na SAS: Nutricionista Elinia da Silva Mateus Marsango
Telefone: (47) 3248-0800 / Ramal: 228
E-mail: comsea.itajai@itajai.sc.gov.br
 
 
 
MEMBROS:
 
O COMSEA é composto por 15 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2/3 representantes da sociedade civil organizada e 1/3 representantes governamentais.
 
Os representantes governamentais são definidos em legislação e os representantes da sociedade civil organizada são definidos em Fórum eletivo, que ocorre a cada 2 anos, sendo amplamente divulgado.
 
O mandato dos conselheiros é de 24 meses. A atual gestão iniciou em 02/01/2022 e finda em 02/01/2024. A nomeação dos atuais membros foi realizada por meio do Decreto Municipal no 12.451/2022 e Decreto Municipal no 12.847/2023, conforme relação abaixo:
 
 
SEGMENTO REPRESENTAÇÃO
Governo Secretaria Municipal de Assistência Social
Governo Secretaria Municipal de Saúde
Governo Secretaria Municipal de educação
Governo Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana
Governo Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Sociedade civil organizada UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Sociedade civil organizada AFUVI - Associação dos Funcionários da UNIVALI
Sociedade civil organizada CANUT - Centro Acadêmico de Nutrição
Sociedade civil organizada COOPERAR - Cooperativa de Produtores Rurais de Itajaí
Sociedade civil organizada
SITIAI - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da
Alimentação, Indústrias de Carnes e Derivados de Itajaí e Região
Sociedade civil organizada Associação Stúdio Global de Karate
Sociedade civil organizada AAPC - Associação de Amparo às Pessoas com Câncer
Sociedade civil organizada NUCRESS Região do Vale do Itajaí
Sociedade civil organizada Instituto Humanitário SOS Vida Jovem
Sociedade civil organizada AAES - Associação Ação em Saúde

 

REUNIÕES:
 
As plenárias do COMSEA são sempre de caráter público, salvo as solenes e as de cunho técnico- científico, conforme Regimento Interno. As atas de todas as plenárias, após lidas e aprovadas pelos presentes, são publicadas no Jornal do Município.
 
As reuniões ordinárias são realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social e remotamente pela plataforma Google Meet, conforme calendário abaixo:

 

REUNIÃO MÊS DATA HORÁRIO LOCAL
112ª Março 10/03/2023 8h15 às 9h45 Sec. Assistência Social
113ª Abril 14/04/2023 8h15 às 9h45 Google Meet
114ª Maio 05/05/2023 8h15 às 9h45 Sec. Assistência Social
115ª Junho 02/06/2023 8h15 às 9h45 Google Meet
116ª Julho 07/07/2023 8h15 às 9h45 Sec. Assistência Social
117ª Agosto 04/08/2023 8h15 às 9h45 Google Meet
118ª Setembro 01/09/2023 8h15 às 9h45 Sec. Assistência Social
119ª Outubro 06/10/2023 8h15 às 9h45 Google Meet
120ª Novembro 10/11/2023 8h15 às 9h45 Sec. Assistência Social
121ª Dezembro 01/12/2023 8h15 às 9h45 Google Meet

 

Nos meses de janeiro e fevereiro não são realizadas plenárias ordinárias e as reuniões extraordinárias são agendadas conforme necessidade.
 
Caso haja interesse em participar, basta entrar em contato para recebimento do link de acesso à reunião ou orientações para participação presencial, se for o caso.
 
 
A CAISAN foi instituída em Itajaí no ano de 2018, sendo constituída por 5 Secretarias e tendo a Presidência e a Secretaria Executiva vinculada, preferencialmente, à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí.
 
Tem como objetivos implementar as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como elaborar, executar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, construído a partir das deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e das recomendações do COMSEA.
 
 
 
MESA DIRETORA CAISAN GESTÃO 2022-2024:
 
Presidente: Elinia da Silva Mateus Marsango
Secretária Executiva: Ednéia da Silva João de Ávila
 
 
CONTATOS CAISAN:
 
Endereço: Secretaria de Assistência Social - Rua Manoel Dono Morgado, no 48, Fazenda, Itajaí.
Contato na SAS: Elinia da Silva Mateus Marsango e Ednéia da Silva João de Ávila
Telefone: (47) 3248-0800 / Ramal: 228
E-mail: caisan@itajai.sc.gov.br
 
 
MEMBROS:
 
A CAISAN é composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com direito a voz e ao voto, sendo os mesmos representantes governamentais do COMSEA. Além destes representantes, conta com 8 membros governamentais convidados permanentes, com direito à voz.
 
O mandato dos membros é de 24 meses e a atual gestão iniciou em 05/01/2022. A nomeação dos atuais membros foi realizada por meio do Portaria no 006/2022 e Portaria no 2302/2022 e Portaria nº 543/2023, conforme relação abaixo:
 
 
SEGMENTO REPRESENTAÇÃO
Governo Secretaria Municipal de Assistência Social
Governo Secretaria Municipal de Saúde
Governo Secretaria Municipal de Educação
Governo Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana
Governo Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Governo - Convidado Secretaria de Promoção da Cidadania
Governo - Convidado Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Governo - Convidado Diretoria de Vigilância Sanitária
Governo - Convidado Diretoria de Vigilância Epidemiológica
Governo - Convidado Fundação Municipal de Esportes e Lazer
Governo - Convidado Instituto Itajaí Sustentável
Autarquia - Convidado SEMASA
 
 
REUNIÕES:
 
As plenárias da CAISAN são de caráter reservado. As atas de todas as plenárias, após lidas e aprovadas pelos presentes, são publicadas no Jornal do Município.
 
As reuniões ordinárias são realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social e remotamente pela plataforma Google Meet, conforme calendário abaixo:

 

REUNIÃO MÊS DATA HORÁRIO LOCAL
49ª Março 10/03/2023 10h às 12h Sec. Assistência Social
50ª Abril 14/04/2023 10h às 12h Google Meet
51ª Maio 05/05/2023 10h às 12h Sec. Assistência Social
52ª Junho 02/06/2023 10h às 12h Google Meet
53ª Julho 07/07/2023 10h às 12h Sec. Assistência Social
54ª Agosto 04/08/2023 10h às 12h Google Meet
55ª Setembro 01/09/2023 10h às 12h Sec. Assistência Social
56ª Outubro 06/10/2023 10h às 12h Google Meet
57ª Novembro 10/11/2023 10h às 12h Sec. Assistência Social
58ª Dezembro 01/12/2023 10h às 12h Google Meet

 

No mês de janeiro não é realizada plenária ordinária e as reuniões extraordinárias são agendadas conforme necessidade.
 

 

      
Facebook
Twitter
Youtube
Flickr
Todos os direitos reservados © 2023- Município de Itajaí