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Segurança Alimentar e Nutricional

Segurança Alimentar e Nutricional

 

O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí - COMSEA tem como objetivo contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, um direito social, humano, previsto no Art. 6º da Constituição Federal.

Foi instituído no município de Itajaí em 2003, sendo vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social - SAS.

MESA DIRETORA GESTÃO 2022-2024:

Presidente: Caio Henrique Willrich

Vice-Presidente: Isabela Schead Novack Schiessi

Primeira Secretária: Thawanna FoscariniSchopchaki

Segunda Secretária: Elinia da Silva Mateus Marsango

 

CONTATOS COMSEA:

Endereço:Secretaria de Assistência Social - Rua Manoel Dono Morgado, nº 48, Fazenda, Itajaí.

Contato na SAS:Nutricionista Elinia da Silva Mateus Marsango

Telefone:(47) 3248-0800 / Ramal: 228

E-mail:comsea.itajai@itajai.sc.gov.br

 

MARCO LEGAL DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EM ITAJAÍ:

  • Lei Municipal nº 3.990/2003 - Institui o COMSEA Itajaí.
  • Lei Municipal nº 6.902/2018 - Institui a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí - CAISAN.
  • Lei Municipal nº 6.953/2018 - Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí.
  • Resolução Ministério da Cidadania/CAISAN nº 02/2019 - Formaliza a adesão de Itajaí ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.
  • Decreto Municipal nº 11.821/2020 - Regimento Interno do COMSEA.
  • Decreto Municipal nº 11.822/2020 - Regimento Interno da CAISAN.

 

MEMBROS:

O COMSEA é composto por 15 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2/3 representantes da sociedade civil organizada e 1/3 representantes governamentais.

Os representantes governamentais são definidos em legislação. Já os representantes da sociedade civil organizada são escolhidos em Fórum eletivo, que ocorre a cada 2 anos.

O mandato dos conselheiros é de 24 meses. A atual gestão iniciou em 02/01/2022 e finda em 02/01/2024. A nomeação dos atuais membros foi realizada por meio do Decreto Municipal nº 12.451/2022, conforme relação abaixo:

SEGMENTO

REPRESENTAÇÃO

Governo

Secretaria Municipal de Assistência Social

Governo

Secretaria Municipal de Saúde

Governo

Secretaria Municipal de Educação

Governo

Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana

Governo

Secretaria do Desenvolvimento Econômico

Sociedade civil organizada

UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí

Sociedade civil organizada

AFUVI - Associação dos Funcionários da UNIVALI

Sociedade civil organizada

CANUT - Centro Acadêmico de Nutrição

Sociedade civil organizada

COOPERAR - Cooperativa de Produtores Rurais de Itajaí

Sociedade civil organizada

SITIAI - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Indústrias de Carnes e Derivados de Itajaí e Região

Sociedade civil organizada

Associação Stúdio Global de Karate

Sociedade civil organizada

AAPC - Associação de Amparo às Pessoas com Câncer

Sociedade civil organizada

NUCRESS Região do Vale do Itajaí

Sociedade civil organizada

Instituto Humanitário SOS Vida Jovem

Sociedade civil organizada

AAES - Associação Ação em Saúde

 

REUNIÕES:

As plenárias do COMSEA são sempre de caráter público, salvo as solenes e as de cunho técnico-científico, conforme Regimento Interno.

As reuniões ordinárias são realizadas remotamente pela plataforma Google Meet, conforme calendário abaixo:

REUNIÃO

MÊS

DATA

HORÁRIO

LOCAL

101ª

Março

11/03/2022

8h30 às 10h

Google Meet

102ª

Abril

08/04/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

103ª

Maio

06/05/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

104ª

Junho

03/06/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

105ª

Julho

01/07/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

106ª

Agosto

05/08/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

107ª

Setembro

02/09/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

108ª

Outubro

07/10/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

109ª

Novembro

04/11/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

110ª

Dezembro

02/12/2022

8h30 às 10h

Google Meet / SAS

Nos meses de janeiro e fevereiro não são realizadas plenárias ordinárias e as reuniões extraordinárias são agendadas conforme necessidade.

Caso haja interesse em participar, basta entrar em contato para recebimento do link de acesso à reunião ou orientações para participação presencial, se for o caso.

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