Segurança Alimentar e Nutricional

      

• Lei Municipal no 3.990/2003 - Institui o COMSEA Itajaí.

• Lei Municipal no 6.902/2018 - Institui a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí - CAISAN.

• Lei Municipal no 6.953/2018 - Lei de Segurança Alimentar e Nutricional de Itajaí.

• Resolução Ministério da Cidadania/CAISAN no 02/2019 - Formaliza a adesão de Itajaí ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

• Decreto Municipal no 11.821/2020 - Regimento Interno do COMSEA.

• Decreto Municipal no 11.822/2020 - Regimento Interno da CAISAN.

Tem como objetivo contribuir para a concretização do Direito Humano à Alimentação Adequada, um direito social, consagrado no Art. 6o da Constituição Federal, e um direito humano previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

 

 

 

MESA DIRETORA COMSEA GESTÃO 2022-2024:

 

Presidente: Isabela Schead Novack Schiessl

Vice-Presidente: Caio Henrique Willrich

Primeira Secretária: Thawanna Foscarini Schopchaki

Segunda Secretária: Elinia da Silva Mateus Marsango

 

 

 

CONTATOS COMSEA:

 

Endereço: Secretaria de Assistência Social - Rua Manoel Dono Morgado, no 48, Fazenda, Itajaí.

Contato na SAS: Nutricionista Elinia da Silva Mateus Marsango

Telefone: (47) 3248-0800 / Ramal: 228

E-mail: comsea.itajai@itajai.sc.gov.br

 

 

 

MEMBROS:

 

O COMSEA é composto por 15 membros titulares e igual número de suplentes, sendo 2/3 representantes da sociedade civil organizada e 1/3 representantes governamentais.

 

Os representantes governamentais são definidos em legislação e os representantes da sociedade civil organizada são definidos em Fórum eletivo, que ocorre a cada 2 anos, sendo amplamente divulgado.

 

O mandato dos conselheiros é de 24 meses. A atual gestão iniciou em 02/01/2022 e finda em 02/01/2024. A nomeação dos atuais membros foi realizada por meio do Decreto Municipal no 12.451/2022 e Decreto Municipal no 12.847/2023, conforme relação abaixo:

 

 

SEGMENTO	REPRESENTAÇÃO
Governo	Secretaria Municipal de Assistência Social
Governo	Secretaria Municipal de Saúde
Governo	Secretaria Municipal de educação
Governo	Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana
Governo	Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Sociedade civil organizada	UNIVALI - Universidade do Vale do Itajaí
Sociedade civil organizada	AFUVI - Associação dos Funcionários da UNIVALI
Sociedade civil organizada	CANUT - Centro Acadêmico de Nutrição
Sociedade civil organizada	COOPERAR - Cooperativa de Produtores Rurais de Itajaí
Sociedade civil organizada	SITIAI - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Indústrias de Carnes e Derivados de Itajaí e Região
Sociedade civil organizada	Associação Stúdio Global de Karate
Sociedade civil organizada	AAPC - Associação de Amparo às Pessoas com Câncer
Sociedade civil organizada	NUCRESS Região do Vale do Itajaí
Sociedade civil organizada	Instituto Humanitário SOS Vida Jovem
Sociedade civil organizada	AAES - Associação Ação em Saúde

 

REUNIÕES:

 

As plenárias do COMSEA são sempre de caráter público, salvo as solenes e as de cunho técnico- científico, conforme Regimento Interno. As atas de todas as plenárias, após lidas e aprovadas pelos presentes, são publicadas no Jornal do Município.

 

As reuniões ordinárias são realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social e remotamente pela plataforma Google Meet, conforme calendário abaixo:

 

REUNIÃO	MÊS	DATA	HORÁRIO	LOCAL
112ª	Março	10/03/2023	8h15 às 9h45	Sec. Assistência Social
113ª	Abril	14/04/2023	8h15 às 9h45	Google Meet
114ª	Maio	05/05/2023	8h15 às 9h45	Sec. Assistência Social
115ª	Junho	02/06/2023	8h15 às 9h45	Google Meet
116ª	Julho	07/07/2023	8h15 às 9h45	Sec. Assistência Social
117ª	Agosto	04/08/2023	8h15 às 9h45	Google Meet
118ª	Setembro	01/09/2023	8h15 às 9h45	Sec. Assistência Social
119ª	Outubro	06/10/2023	8h15 às 9h45	Google Meet
120ª	Novembro	10/11/2023	8h15 às 9h45	Sec. Assistência Social
121ª	Dezembro	01/12/2023	8h15 às 9h45	Google Meet

 

Nos meses de janeiro e fevereiro não são realizadas plenárias ordinárias e as reuniões extraordinárias são agendadas conforme necessidade.

 

Caso haja interesse em participar, basta entrar em contato para recebimento do link de acesso à reunião ou orientações para participação presencial, se for o caso.

 

 

A CAISAN foi instituída em Itajaí no ano de 2018, sendo constituída por 5 Secretarias e tendo a Presidência e a Secretaria Executiva vinculada, preferencialmente, à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí.

 

Tem como objetivos implementar as políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como elaborar, executar, monitorar e avaliar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, construído a partir das deliberações das Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional e das recomendações do COMSEA.

 

 

 

MESA DIRETORA CAISAN GESTÃO 2022-2024:

 

Presidente: Elinia da Silva Mateus Marsango

Secretária Executiva: Ednéia da Silva João de Ávila

 

 

CONTATOS CAISAN:

 

Endereço: Secretaria de Assistência Social - Rua Manoel Dono Morgado, no 48, Fazenda, Itajaí.

Contato na SAS: Elinia da Silva Mateus Marsango e Ednéia da Silva João de Ávila

Telefone: (47) 3248-0800 / Ramal: 228

E-mail: caisan@itajai.sc.gov.br

 

 

MEMBROS:

 

A CAISAN é composta por 5 membros titulares e igual número de suplentes, com direito a voz e ao voto, sendo os mesmos representantes governamentais do COMSEA. Além destes representantes, conta com 8 membros governamentais convidados permanentes, com direito à voz.

 

O mandato dos membros é de 24 meses e a atual gestão iniciou em 05/01/2022. A nomeação dos atuais membros foi realizada por meio do Portaria no 006/2022 e Portaria no 2302/2022 e Portaria nº 543/2023, conforme relação abaixo:

 

 

SEGMENTO	REPRESENTAÇÃO
Governo	Secretaria Municipal de Assistência Social
Governo	Secretaria Municipal de Saúde
Governo	Secretaria Municipal de Educação
Governo	Secretaria Municipal de Agricultura e Expansão Urbana
Governo	Secretaria do Desenvolvimento Econômico
Governo - Convidado	Secretaria de Promoção da Cidadania
Governo - Convidado	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Governo - Convidado	Diretoria de Vigilância Sanitária
Governo - Convidado	Diretoria de Vigilância Epidemiológica
Governo - Convidado	Fundação Municipal de Esportes e Lazer
Governo - Convidado	Instituto Itajaí Sustentável
Autarquia - Convidado	SEMASA

 

 

REUNIÕES:

 

As plenárias da CAISAN são de caráter reservado. As atas de todas as plenárias, após lidas e aprovadas pelos presentes, são publicadas no Jornal do Município.

 

As reuniões ordinárias são realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Assistência Social e remotamente pela plataforma Google Meet, conforme calendário abaixo:

 

REUNIÃO	MÊS	DATA	HORÁRIO	LOCAL
49ª	Março	10/03/2023	10h às 12h	Sec. Assistência Social
50ª	Abril	14/04/2023	10h às 12h	Google Meet
51ª	Maio	05/05/2023	10h às 12h	Sec. Assistência Social
52ª	Junho	02/06/2023	10h às 12h	Google Meet
53ª	Julho	07/07/2023	10h às 12h	Sec. Assistência Social
54ª	Agosto	04/08/2023	10h às 12h	Google Meet
55ª	Setembro	01/09/2023	10h às 12h	Sec. Assistência Social
56ª	Outubro	06/10/2023	10h às 12h	Google Meet
57ª	Novembro	10/11/2023	10h às 12h	Sec. Assistência Social
58ª	Dezembro	01/12/2023	10h às 12h	Google Meet

 

No mês de janeiro não é realizada plenária ordinária e as reuniões extraordinárias são agendadas conforme necessidade.

 

 

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