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Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB

 
Endereço: Rua Vereador Abrahão João Francisco, nº 3.855, Ressacada - Itajaí/SC | CEP: 88.307-302
E-mail: cacsfundeb@edu.itajai.sc.gov.br | Telefone: (47) 3249.3302

Presidente: Roberto Lúcio de Vargas

Vice-Pres.: Thiago de Castro Moreti 

*Mandato CACSFUNDEB (Lei nº 7.272, de 26 de março de 2021): abril/2021 a dezembro/2022

ATO DE CRIAÇÃO E ALTERAÇÕES:

* Lei nº 6.827, de 14 de dezembro de 2017: cria o conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, no município de Itajaí;

* Lei nº 6.854, de 26 de fevereiro de 2018: altera dispositivo da lei nº 6827, de 14 de dezembro de 2017, a qual cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Itajaí.

* Lei nº 7.272, de 26 de março de 2021: reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, no município de Itajaí.

REGIMENTO INTERNO E ALTERAÇÕES:

* Decreto nº 11.366, de 27 de julho de 2.018: homologa o regimento interno do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação de Itajaí - CACSFUNDEB.

NOMEAÇÃO DOS MEMBROS:

* Decreto nº 12.178, de 22 de abril de 2.021: nomeia membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB;

 

 

 

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